Chácaras em Leilão em Porto Seguro / BA - 2399830

Localização: BA /Porto Seguro

Tipo: Área Rural /Extrajudicial

Leiloeiro: Mega Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2399830

Data de Inclusão: 05/08/2025

Descrição: Terreno Urbano, situado na Estrada das Chácaras, no lugar denominado Córrego do Taípe” distrito de Arraial D´Ajuda, no Município de Porto Seguro/BA, com a área total de 25.000,00m². Imóvel objeto da matrícula nº 49.319 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Seguro - BA. Obs: (i) Roteiro de Acesso devidamente descrito na matrícula supramencionada; (ii) Desocupado. Eventual desocupação por conta do adquirente, nos termos do art. 30 da lei 9.514/97; (iii) Além das condições de venda já estabelecidas, competirá exclusivamente ao Arrematante/Comprador, às suas expensas e sem direito a qualquer indenização ou apresentar questionamento de qualquer natureza no futuro: 1) Adotar as medidas possessórias necessárias em face de eventuais ocupações e/ou clandestinas, incluindo direitos trabalhistas, se houver; 2) Se necessário, providenciar a retificação do georreferenciamento, além das respectivas aprovações perante os órgãos pertinentes; 3) Apurar eventual necessidade de promover a demarcação do imóvel, adotando as medidas judiciais ou extrajudiciais que venham a ser necessárias, incluindo ajustes em geral com os confrontantes e retificação do registro, se for exigido; 4) Retificar, se necessário, as declarações de exercícios anteriores e cadastro do imóvel perante os órgãos competentes, respondendo por eventuais diferenças ou débitos de impostos ou outros tributos, taxas e encargos que sejam apurados, independentemente da data de seus fatos geradores; 5) Regularizar/averbar as eventuais edificações existentes perante o Registro de Imóvel e demais órgãos, bem como servidões de qualquer natureza, inclusive de passagem; 6) Cientificar-se previamente das exigências e restrições de uso impostas pela Legislação e órgãos públicos (municipal, estadual ou federal), aplicáveis ao imóvel, no tocante a restrição de uso, eventuais reserva legal, preservação ambiental e saneamento, às quais estará obrigado a respeitar por força da aquisição do imóvel