Imóvel Rural em Leilão em Miranda / MS - 2469038

Localização: MS /Miranda

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Select Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2469038

Data de Inclusão: 15/09/2025

Descrição: Lote 04) Um imóvel rural com área de 181,3622 hectares, denominado Fazenda Pouso Alegre”, situado no município e comarca de Miranda - MS, registrado sob a matrícula número 11.334 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Miranda - MS (registro anterior n° 5.884). Na matrícula imobiliária constam as seguintes informações sobre o imóvel e suas divisas: Código INCRA/SNCR: 9080100363824, Cartório (CNS): (06.202-6) Miranda-MS. Sistema Geodésico de referência: SIRGAS 2000. Área (Sistema Geodésico Local): 181,3622 ha; Perímetro (m): 6.060,62 m; Coordenadas: Latitude, Longitude e Altitude geodésicas; Azimutes: Azimutes geodésicos. - DESCRIÇÃO DA PARCELA: VÉRTICE: Código: CTJ-M-1519; Longitude: -56°24’29,060"; Latitude: -20°16'15,200"; Altitude (m): 125,645; SEGMENTO VANTE: Código: AF1-M-5213; Azimute: 183°16'; Dist. (m): 985,54; Confrontações: Rodovia MS-339; VÉRTICE: Código: AF1-M-5213; Longitude: -56°24’30,999"; Latitude: -20°16'47,195"; Altitude (m): 126,82; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1521; Azimute: 248°49'; Dist. (m): 2080,73; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1521; Longitude: -56°25'37,867"; Latitude: -20°17'11,630"; Altitude (m): 124,364; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1512; Azimute: 10°59'; Dist. (m): 1013,42; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 6390 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1512; Longitude: -56°25’31,206"; Latitude: -20°16'39,281"; Altitude (m): 119,474; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1511; Azimute: 10°31'; Dist. (m): 66,85; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 631 | José Valentim Venturini; VÉRTICE: Código: CTJ-M-1511; Longitude: -56°25’30,785"; Latitude: -20°16’37,144"; Altitude (m): 116,224; SEGMENTO VANTE: Código: CTJ-M-1519; Azimute: 69°21'; Dist. (m): 1914,08; Confrontações: CNS: 06.202-6 | Mat. 5883 | José Valentim Venturini. CERTIFICAÇÃO: f0136330-c201-4fc4-889c-d8f13d4d5847. Data Certificação: 05/01/2015 10:26 e Data da Geração: 05/01/2015 10:25, pelo SIGEF com base nas informações transmitidas e assinadas digitalmente pelo Responsável Técnico (Credenciado). NIRF - Número do Imóvel na Receita Federal: 2.267.365-2. Código do Imóvel Rural: 908.010.036.382-4. Informações constantes na matrícula imobiliária: Averbação n° 03 - Servidão de Passagem em favor da Petrobrás Fertilizantes S/A, inscrita no CGC/MF n° 45.520.171/0001-91; do imóvel objeto presente Matrícula, somente em uma parte, foi instituído a Servidão Perpétua de Passagem, para a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), em favor da Outorgada Beneficiária, conforme consta do Memorial Descritivo e das Plantas Cadastrais n.° DE 4305.30-6520-942-299 a 300-MD-4305.30-6520-111-EAR-034F. A geratriz superior dos dutos ficará a uma profundidade mínima de 01 (um metro) superfície do terreno, descrevendo-se assim a faixa serviente: Área de terra 1.132.93 m (um mil, cento trinta e dois metros, noventa e três centímetros) de extensão, com uma largura de 20 (vinte) metros, correspondente a uma área atingida de 22.658,60 m² (vinte e dois mil, seiscentos e cinquenta e oito metros quadrados e sessenta décimos quadrados), inserida na área total da propriedade de 1.760.000.00 m² (um milhão, setecentos e sessenta mil metros quadrados), que se caracteriza e se desenvolve conforme descrição constante na matrícula imobiliária. Averbação n° 07 - cessão de direito e obrigações sobre a servidão de passagem, a cedente Petrobrás Gas S/A Gaspreto, transfere todos os direitos adquiridos à Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S/A - TBG, sociedade anônima com sede na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na Praia do Flamengo, 200, 25° andar, CGC/MF sob o n° 01.891.441/0001-93. Averbação n° 09 - Para constar a existência de reserva legal de 20% da área do imóvel, onde não é permitido o corte raso ou destinado à reposição florestal, de conformidade com as Leis 4.771, de 15/09/1965 e 7.803, de 18/07/1989. Averbação n° 21: Retificação por indeferimento do INCRA (Sigef), para retificar a descrição perimetral do memorial descritivo, do imóvel objeto da presente matrícula, certificado e gerado através do Sigef, cujo formato é tabular, conforme orientações do Comitê Nacional de Certificação - CNC. Na descrição perimetral retificada do imóvel constam as seguintes divisas: Rodovia MS-339; Imóvel matrícula n. 6390 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; Imóvel matrícula n. 631 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini; e, imóvel matrícula n. 5883 - CNS: 06.202-6 - José Valentim Venturini. Observações do oficial de justiça avaliador: "Área rural corresponde a uma parte de um complexo de terras lavradias para o cultivo de arroz irrigado, em pleno funcionamento, como solo adubado e com investimento para nivelação do solo. A área lavradia é dotada de canais de irrigação primário e secundário, diques de contenção de enchentes, sistema de captação de água do Rio Miranda e respectiva distribuição pela área irrigada. Existem estradas em meio à terra lavradias, utilizada como acesso de máquinas e implementos agrícolas. Além da área preparada para o plantio de arroz, já tem uma parte da terra preparada para o plantio de soja. A área está localizada próximo do perímetro urbano de Miranda, na rodovia que dá acesso ao município de Bodoquena (rod. MS-339)''