Fazenda em Leilão em Rio Das Ostras / RJ - 2506509

Localização: RJ /Rio das Ostras

Tipo: Fazenda /Judicial

Leiloeiro: Vinco Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2506509

Data de Inclusão: 07/10/2025

Descrição: Venda Direta Judicial de Imóvel Rural - Rio das Ostras/RJ Processo nº 0508301-89.2009.4.02.5101 - 1ª Vara Federal de São Gonçalo/RJ Modalidade: Venda Direta Judicial - Sistema COMPREI Credor: União Federal - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PRFN3 - Niterói) Leiloeiro: Victor Alberto S. Frazão Descrição do Imóvel Imóvel rural denominado Fazenda Terra Seca” (ou Fazenda Barro Seco”), situado à Estrada Rocha Leão, s/n, bairro Califórnia, Município de Rio das Ostras/RJ, sob Matrícula nº 11.846 do Cartório do Ofício Único de Casimiro de Abreu/RJ (CNPJ 30.404.883/0001-66). Antiga matrícula nº 2.634 do 2º Ofício da mesma Comarca. Área aproximada de 75 hectares (750.000 m²), composta predominantemente por pastagens, com trechos de mata nativa e nascentes d’água. O acesso se dá pela BR-101 (altura de Rocha Leão), seguindo por estrada vicinal até a porteira principal da fazenda. Estrada Rocha Leão, s/n, bairro Califórnia, Município de Rio das Ostras - Estado do Rio de Janeiro (RJ) Referência de acesso (segundo a certidão): entrada pelo posto de gasolina abandonado na BR-101, sentido norte, na altura de Rocha Leão, atravessando a linha férrea, pegando à direita e seguindo pela estrada de chão até a porteira principal. Avaliação judicial (02/10/2019 / reavaliação 11/03/2025): R$ 13.500.000,00 Condições de Venda Preço de Avaliação: R$ 13.500.000,00 Preço Mínimo: 75% da avaliação (R$ 10.125.000,00) Entrada Mínima: 50% Parcelamento: até 59 parcelas Comissão do Leiloeiro: 5% sobre o valor da venda Forma de Pagamento: Depósito Judicial (DJE) Prazo para Propostas(1): Até 07/11/2025 Prazo para Propostas(2): Até 23/05/2026 A venda ocorre ad corpus, sendo o imóvel vendido no estado em que se encontra, conforme art. 879 e seguintes do CPC. Situação Processual e Legal Executados: Mirak Engenharia Ltda, Espólio de Luiz Gonzaga Quirino Tannus, Abílio José Martins e Lígia Maria Rente Tannus. Gravames: Indisponibilidade (AV-01). Valor do crédito em execução: R$ 933.516,84 (atualizado até 07/10/2025). Débitos: A alienação será livre de débitos tributários federais. Outros encargos (condomínio, municipais, etc.) são responsabilidade do arrematante. Observação: A venda é autorizada judicialmente pela União Federal e segue a Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022. Interessados: Devem se cadastrar e apresentar propostas no site oficial do Sistema COMPREI: https://comprei.pgfn.gov.br. Observações Observações Importantes: A alienação foi autorizada judicialmente pelo Juízo Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A venda segue os dispositivos do CPC (art. 879, I) e da Portaria PGFN/ME nº 3.050/2022, que regulamenta as vendas judiciais via Sistema COMPREI. O imóvel é vendido ad corpus, no estado em que se encontra, sem garantias quanto à conservação ou benfeitorias. ⚠️ As propostas e lances realizados no site do leiloeiro têm caráter apenas indicativo, com o objetivo de sinalizar interesse à equipe da Vinco Leilões, que auxiliará o interessado na submissão da proposta oficial via COMPREI. ⚠️ Não há sincronização automática entre o site do leiloeiro e a plataforma COMPREI; portanto, as informações e condições publicadas podem sofrer alterações. Recomenda-se sempre confirmar com o leiloeiro se as condições de venda, valores e prazos permanecem válidos. Em caso de divergência, prevalecem as informações constantes na plataforma COMPREI (comprei.pgfn.gov.br). Formas de pagamento À vista Utilização de carta de crédito não é permitido . Em até 59x Para o envio de propostas condicionais parceladas em até 59 parcelas, consulte as regras do edital. Envio de Propostas Parceladas As propostas em leilões judiciais para arrematação parcelada somente serão admitidas na hipótese de não haver lances para pagamento à vista, e deverão atender ao lance mínimo do leilão, bem como ter sinal não inferior a 25% do valor da proposta, e o restante em até 30 meses, mediante índice de correção, e ou vinculado às condições do edital (fundamentação legal: Art. 895, § 1º, § 2º, § 7º e § 8º do CPC). Fazer proposta parcelada Localização e Proximidades Estrada Rocha Leão, Califórnia, Rio das Ostras - RJ. CEP 28890-000