Fazenda em Leilão em Itatiba / SP - 2351739

Localização: SP /Itatiba /Pinhal /Rod. Eng. Constâncio Cintra

Tipo: Fazenda /Judicial

Leiloeiro: FV Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2351739

Data de Inclusão: 07/07/2025

Descrição: DIREITOS DE PROPRIEDADE SOBRE A FRAÇÃO DE 90% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 4.598 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITATIBA/SP, DESCRITOS NA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA, EM FAVOR DO ADQUIRENTE MICHEL BOUTROS CHOUMAR, CPF: 007.446.298-96. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 41231-52-34-01902-0-0002-00000 . DESCRIÇÃO: Imóvel agrícola situado no bairro do Pinhal, zona rural, no município e comarca de Itatiba/SP, com a área de 152.356 m² ou 15.23.56 has, mais ou menos, confrontando em sua integridade com Altamiro Pereira, Edmundo Delvila, Luiz Padovani, José Fumachi, Luiz Padovani, Osório Cavalero, óorrego e dr. Gabriel Ayres Neto, herdeiros e sucessores. OBSERVAÇÕES: 1) Em caso de arrematação de DIREITOS de forma parcelada, o arrematante deverá apresentar uma caução idônea, em até 24 (vinte e quatro) horas, caução esta condicionada à aceitação pelo(a) Juiz(a) Presidente(a) dos Leilões Judiciais. Não sendo aceita a caução idônea pelo(a) Juiz(a), ou no caso da sua não apresentação ao(à) Leiloeiro(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para à vista”, caso em que o(a) arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas, ou seja, perda do sinal de 25% da arrematação e da comissão paga ao(à) Leiloeiro(a), sem prejuízo de eventual responsabilidade penal, civil, administrativa, multa ou outra consequência legal. O(a) arrematante remisso(a) terá seu cadastro inviabilizado, nos termos do art. 17, incisos V e VI e Art. 18, p.único do Provimento GP/CR nº 07/2021. 2) Certificou o Oficial de Justiça em 15/10/2024: Características do imóvel: Segunda consta dos registros do espelho do IPTU, trata-se de um terreno de 152.356m², com área construída de 4.727,90m². Abrigou o Hotel Fazenda Green Gold, atualmente desativado. As benfeitorias estão em acelerado processo de depreciação e perecimento total. Há extensa área de vegetação alagadiça e limitações de uso. Possui débitos municipais no importe de R$ 2.112.841,04. Inscrição Municipal: 41231-52-34-01902-0-0002-00000. ID físico: 57402. Endereço atualizado: Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Km 79,5 + 500, Bairro Encosta do Sol, Av. Caetano Abreu, Itatiba/SP. Ocupação: Imóvel desocupado ”. ...”. 3) HÁ INDISPONIBILIDADES. 4) HÁ OUTRAS PENHORAS. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (id: d3878ac ): Informe ao setor de hastas públicas deste regional TRT2, sobre a impossibilidade de se averbar a penhora, neste momento, na matrícula do bem, em razão de não ter sido levado a registro a última escritura pública de compra e venda.. Isto é, ainda não consta na matrícula o nome do atual proprietário do imóvel (executado). Desta forma, o leilão refere-se aos direitos de propriedade descritos na escritura pública de compra e venda do imóvel matrícula nº 4598, do CRI ITATIBA/SP em favor do adquirente MICHEL BOUTROS CHOUMAR - CPF:: 007.446.298 96 (devedor), ficando transferida ao arrematante, a obrigação de regularizar a situação e anotações pertinentes perante o Cartório de Imóveis ...”. 6) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação dos Direitos sobre a fração de 90% do imóvel: R $ 3.677.649,78 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). Local dos bens: Rodovia Engenheiro Constâncio Cintra, Km 79,5 + 500, Bairro Encosta do Sol, Av. Caetano Abreu, Itatiba/SP. Total da avaliação: R$ 3.677.649,78 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e oito centavos). Lance mínimo do leilão: 40%. Leiloeira Oficial: Flavia Cardoso Soares. Comissão do Leiloeiro: 5%