Imóvel Rural em Leilão em Monte Alegre Do Sul / SP - 2644968

Localização: SP /Monte Alegre do Sul

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Lance Total (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2644968

Data de Inclusão: 07/01/2026

Descrição: IMÓVEL MATRÍCULA 31.645 do CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE AMPARO/SP. Contribuinte Municipal nº 01.02.033.0231.001-9. DESCRIÇÃO: IMÓVEL: TERRENO, situado com frente para a RUA PARTICULAR, RIO GRANDE DO NORTE, que sai da Rua Dr. João Cataldi Junior, em Cidade Jardim, na ESTÂNCIA GIRARDELLI, Bairro dos Farias, no município de Monte Alegre do Sul, desta comarca de Amparo, existindo em seu interior uma casa, construída de tijolos e coberta de telhas, contendo sala de estar, 3 (três) quartos, copa, cozinha, banheiro e WC e no quintal 2 (dois) quartos, banheiro, WC, garagem, tanque, sendo a casa toda cercada de terraço, medindo o terreno 16,00m (dezesseis metros) de frente, por 33,00m (trinta e três metros) da frente aos fundos de um lado e 28,00m (vinte e oito metros) também da frente aos fundos de outro lado, encerrando uma área total de 408,00 metros quadrados, mais ou menos, confrontando pelos lados com João Girardelli e pelos fundos com propriedade da Estação Experimental. OBSERVAÇÕES: 1) Certificou o oficial de justiça que: "Observações: Área do terreno 408,00, Área edificada 225,00, Imóvel aparentando bom estado de conservação." (Id: 479250b); 2) Há indisponibilidades; 3) Há outras penhoras; 4) Há débitos de IPTU no valor de R$ 22.408,75 até a data de 18/09/2025 (Id: 479250b); 5) Consignou em despacho o juízo da execução que: "Deve constar no EDITAL DE HASTA que: a) nos termos do parágrafo único do art. 130 do CTN e art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, sendo hipótese de sub-rogação dos débitos no preço, fica o bem imóvel arrematado nesta hasta pública desembaraçado das dívidas tributárias e fiscais de qualquer órgão da Administração Pública, inscritas ou não na dívida pública, geradas até a data da arrematação, de forma que esses encargos não serão transferidos aos arrematantes; b) as despesas de transferência do bem penhorado, que não se enquadrem na previsão das alíneas antecedentes, tais como: custo de registro no Cartório de Registro de Imóveis, ITBI, entre outras, correrão por conta do arrematante e fazer o CCIR (no caso de imóvel rural), ficando responsáveis, ainda, por eventuais dívidas de condomínio, custas cartoriais e despesas com desmembramento de imóveis. Se houver hipoteca sobre o bem, esta se extingue com a arrematação (Art. 1.499 VI do Código Civil). Os licitantes devem estar cientes de que, no caso de arrematação de fração ideal de imóvel não desmembrado, poderá haver outros coproprietários do mesmo bem c) DO FATO GERADOR E DA BASE CÁLCULO DO ITBI: O fato gerador do ITBI só se aperfeiçoa com o registro da transmissão do bem imóvel. O cálculo deste imposto há de ser feito com base no valor alcançado pelos bens na arrematação, e não pelo valor da avaliação judicial". (Id: ffebb3b). Valor Total da Avaliação do Imóvel em R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais). Dados do processo Leilão: 10:48 Processo: 0000321-74.2012.5.02.0441 Exequente: JOSENILDO DE MORAIS DA SILVA, CPF: 252.146.668-96 Executado: SCARSINI & SCARSINI LTDA, CNPJ: 04.571.098/0001-98; FELIPE SCARSINI FERNANDES PINTO, CPF: 334.334.228-93; MARCOS VINICIUS SCARSINI FERNANDES PINTO, CPF: 307.950.838-66 Edital: DJEN Publicação: 04/11/2025 Localização do bem Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 208, Estância Girardelli - Monte Alegre do Sul/SP