Imóvel Rural em Leilão em Oscar Bressane / SP - 2442145

Localização: SP /Oscar Bressane

Tipo: Área Rural /Judicial

Leiloeiro: Légis Leilões (Ver Anuncio no leiloeiro)

Código Imóvel: 2442145

Data de Inclusão: 29/08/2025

Descrição: Localização: Sítio Galdino, Oscar Bressane/SP. Fórum/Vara: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP Nº do processo: 0000764-60.2004.8.26.0417/01 RQTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RQDO: EDIVALDO FERREIRA LEILÃO JUDICIAL - SOMENTE ON-LINE! O 1° Leilão terá início no dia 15/09/2025 à partir das 14:05h, e encerramento no dia 18/09/2025 às 14:05h; não havendo lance superior ou igual ao da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, o 2° Leilão, que se estenderá em aberto para captação de lances e se encerrará em 09/10/2025 às 14:05h (ambos no horário de Brasília), sendo vendido o bem pelo maior lance ofertado, desde que não inferior a 80% (oitenta por cento) do valor de avaliação ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz (desconto em consonância com o Art. 843, CPC). 1º Leilão - Lance mínimo R$ 259.305,58 2º Leilão - Lance mínimo R$ 207.444,46 DESCRIÇÃO: Imóvel Rural com 2 alqueires - Gleba de Terras com A.T 2,00 alqueires (4,84 has) - DESCRIÇÃO DA MATRÍCULA: Uma Gleba de Terras, com a área de dois alqueires (2,00 alq.), iguais a quatro hectares e oitenta e quatro ares (4,84 has.) , com as seguintes divisas e confrontações: A estação 01, estã cravada no leito da Água da Panela e no limite da faixa de domínio da Rodovia SP-421; daí segue confrontando com a faixa de domínio da Rodovia SP-421, com rumo magnético de 77°00'00"NW; e distância de 187,00m, até a estação 02, cravada no limite da faixa de domínio de Rodovia SP-421; e na divisa com as terras do Sítio São Geraldo, de Geraldo Rodrigues da Silva; daí segue confrontando com as terras do Sítio São Geraldo, de Geraldo Rodrigues de Silva, com o rumo magnético de 04°46'21"SE e distância de 620,43m, até a estação 05, cravada na divisa comum entre as terras do Sítio São Geraldo, de Geraldo Rodrigues da Silva e as terras de Otaviano Girotto, daí segue confrontando com as terras de Otaviano Girotto, com o rumo magnético de 52°00'00" SE e distância de 42,00m, até a estação 06, cravada na divisa com as terras de Otaviano Girotto e no leito da Água da Panela; daí, segue pela Água da Panela abaixo, acompanhando a sua margem esquerda, com vários rumos magnéticos e distâncias, até a estação 01, início deste perímetro. (INCRA: 627.119.001.228-5, com a área total de 20,5 ha., f.m.p. 2,0ha., módulo fiscal 20,0; nº de módulo fiscal 0,88. Consta no Laudo de Avaliação de fls. 1.619 , realizado pelo Oficial de Justiça em 19/12/2016, que o imóvel possui área de 2 alqueires, iguais a 4,84 hectares. Consta no Auto de Reavaliação de fls. 2.131 , realizado pelo Oficial de Justiça em 26/01/2024, que trata-se de uma gleba de terras, constante de 02 alqueires. Sítio Galdino, Oscar Bressane/SP. Imóvel matrícula nº 15.798 do CRI de Paraguaçu Paulista/SP. VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 259.305,58 (duzentos e cinquenta e nove mil, trezentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). ÔNUS: Consta na referida matrícula: Av.03- INDISPONIBILIDADE do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 651/00, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.05- INDISPONIBILIDADE dos Bens de propriedade de Edivaldo Ferreira, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 417.01.2005.007211-1, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.08- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0002487-02.2013.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.09- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida nestes autos; R.10- HIPOTECA JUDICIAL, expedida pela 2ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0006620-68.2005.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo; Av.11- PENHORA de Parte Ideal correspondente a 50% do Imóvel, expedida pela 1ª Vara da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP, no proc. nº 0000585-04.2019.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Consta em fls. 1880, penhora no rosto dos autos, expedida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Paraguaçu Paulista, no proc. nº 0003655-97.2017.8.26.0417, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. OBS: Conforme artigo 843 do CPC, será leiloado o bem indivisível em sua totalidade, preservando a cota parte da co-proprietária não executada, sendo o desconto de 40% realizado somente sobre a cota parte do executado EDIVALDO FERREIRA. Assim, a porcentagem mínima para lances em 2ª praça, será de 80% - resultando no valor de R$ 207.444,46 (duzentos e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) como lance mínimo em 2º leilão. OBS.: A descrição do(s) bem é uma cópia fiel das informações fornecidas pelos cartórios, comitente ou outro órgão responsável. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m). Reservamo-nos o direito de corrigir possíveis erros de digitação. Link do processo clique aqui. Link googlemaps clique aqui. Os Links de esaj e googlemaps divulgadas no PORTAL LEGIS LEILÕES são informais e podem ocorrer erros, não servindo de parâmetro para demonstrar o estado dos bens ou influenciar a decisão de oferta de lances para arrematação. Aquele que tentar fraudar a arrematação, além da reparação do dano na esfera cível - arts. 186 e 927 do Código Civil - ficará sujeito as penalidades do artigo 358 do Código Penal: Art. 358 - Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 2 (dois) meses a 1 (um) ano, ou multa, além da pena correspondente à violência