Mais sobre o Imóvel
Código Imóvel: 2483077
Data de Inclusão: 24/09/2025
Descrição:
Processo: Cumprimento de sentença 0000538-67.2021.8.26.0576 Vara: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Exequente: Cleber Pomaro de Marchi e Associação de Moradores do Residencial Executado: Ana Angelica Patine Local do(s) bem(ns): Chacara ID n 15368, Quadra B, Lote 05, Residencial Parque das Nascentes - Sao Jose do Rio Preto/SP Descrição do Bem: 100% DOS DIREITOS do bem penhorado (a devedora declara a propriedade perante o fisco, fls. 70), qual seja: Chácara ID nº 15368, da quadra B, lote 5, do núcleo urbano informal residencial Parque das Nascentes, imóvel registrado na matrícula nº 36.691 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Descrição GERAL conforme a matrícula nº 36.691 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto: Um imóvel rural com a superfície agrária de nove hectares, sessenta e sete áres e sete centiares de terras, com pequenas benfeitorias, encravado na Fazenda Macacos ou Alegria, neste município e comarca, dividindo-se com Pedro Antonio Navarrete Retamero, Manoel Alves Ferrasol e Leuza Daud (Sucessora de Lyra de Tal). (CADASTRO NO INCRA, juntamente com mais terras sob n° 610.143.012.262-5, com a área total de 65,3 ha, modulo 12,0; n° de módulos 5,29 e fração mínima de parcelamento de 2,0 há). OBS. R.51/36691 - 15 de setembro de 1992, HIPOTECA , Mario Sergio Donzellini e sua mulher Regina Fatima Prado Donzellini, deram em hipoteca de primeiro grau a área de terras com 2.000,00 m2, havidos no registro 50/36691, em comum no imóvel constante desta matricula para Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A; R.62/36691 - 14 de dezembro de 1993, AUTO DE PENHORA E DEPOSITO DE BENS , processo n° 93.0701438-8 de Execução Fiscal, penhora de uma área de 4.000,00 m2, no comum do imóvel descrito, havidos pelo registro 23/36.691; R.63/36691 - 20 de junho de 1995, TERMO DE PENHORA , extraído dos autos da Execução Fiscal n° 94.0704054-2, exequente Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, penhora de uma área de 4.000,00 metros quadrados, no comum do imóvel descrito, havidos pelo registro 23/36.691; R.71/36.691 - 20 de junho de 1997, DOAÇÃO INCONDICIONAL E GRATUITA , Sebastião Brocanelli e Albertina Lopes Castilho Brocanelli, doaram um mil (1.000,00) metros quadrados de terras no comum imóvel descrito adquiridos pelo R.36/36.691, para seus filhos Simone Cristina Brocanelli e Fabricio Fernando Brocanelli; R.78/36.691 - 06 de setembro de 1997, TERMO DE PENHORA , extraído dos autos da Ação de Execução Fiscal, processo n° 960709086-1, movido pelo Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Indl - INMETRO, R.85/36.691 - 18 de maio de 1998, VENDA E COMPRA COM INSTITUIÇÃO DE USUFRUTO VITALICIO , Marcos Martins e Olivia de Souza Martins, venderam suas partes ideais correspondentes a um mil, trezentos e nove metros e cinquenta centímetros (1.309,50) quadrados de terras, no comum imóvel descrito, adquiridos pelo R.81/36.691; AV.97/36.691 - 03 de abril de 2000, INCRA , o imóvel descrito encontra-se recadastrado no INCRA sob n° 642029.004049-4; R.104/36.691- 07 de julho de 2000, R.MANDADO DE INSCRIÇÃO DE PENHORA, processo n° 81/93, promovida por Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A, dois mil (2.000,00) metros quadrados de terras, no comum do imóvel descrito, adquiridos pelo R.50/36.691, foi penhorado; AV.105/36.691 - 27 de julho de 2000, FALECIMENTO , autos de inventario, processo n° 1.326/99, falecimento de Aparecida Alves da Silva; R.106/36.691- 27 de julho de 2000 - FORMAL DE PARTILHA , extraído dos autos de inventario, processo n° 1.326/99, dois mil (2.000,00) metros quadrados de terras, no comum do imóvel descrito, conforme R.11 e 70/36.691, foi partilhado e ficou pertencendo para o viúvo meeiro: Adalecio Nunes da Silva e para o herdeiro filho: Edilberto Alves Nunes, na proporção de cinquenta por (50%) cento para cada um; AV.112/36.691 - 08 de setembro de 2011, ILEGALIDADE , do núcleo habitacional efetuado no imóvel objeto desta matrícula; AV.113/36.691 - 14 de fevereiro de 20122, ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL , oficio n° 139/2012 - PR; AV.114/36.691 - 27 de maio de 2021, REGULARIZAÇÃO FINDIÁRIA URBANA DE INTERESSE ESPECIFICO - Reurb-e, nos termos da Lei Federal n° 13.465/17 do Decreto n° 9.310/18. OBS.: Conforme avaliação do oficial de justiça (fls. 216) : imóvel da matrícula nº 36.691 do Segundo Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto, com mais ou menos 5.000 metros quadrados, possui uma casa de construção grande, mas antiga. Valor de Avaliação: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), em abril de 2024, que será devidamente atualizado na data da hasta conforme tabela prática do TJSP;. Local do(s) bem(ns): Chacara ID n 15368, Quadra B, Lote 05, Residencial Parque das Nascentes - Sao Jose do Rio Preto/SP Lance inicial: R$637.919,26